O Balanço Anual mostra as principais ações e o orçamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo e está de acordo com as instruções básicas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O Balanço Anual é elaborado seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe ações planejadas e transparentes que mantêm o equilíbrio das contas públicas, e da Lei do Orçamento, que contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo.
A divulgação desse documento amplia a transparência pública, estimula a participação da sociedade e conscientiza a população para o controle social dos gastos públicos. O cidadão pode acompanhar como os recursos públicos estão sendo usados e saber sobre a eficiência dos programas e projetos governamentais.
Clique abaixo para visualizar:
--> Balanço Anual - 2022
--> Balanço Anual - 2021
--> Balanço Anual - 2020
--> Balanço Anual - 2019
--> Balanço Anual - 2018
--> Balanço Anual - 2017
